COLÔNIA DE PESCADORES Z-11
"Colonia de Pescadores Z-11 é a legitima entidade representativa dos trabalhadores profissionais do setor artesanal da pesca, na base territorial do município de Florianópolis/SC, assim reconhecida através do paragrafo único do art. 8° da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 1° da Lei das colonias ( Lei 11.699. de 13 de junho de 2008) e sera regida ainda pelo Código Civil cumulado com o titulo V art. 511 ao 610, da Lei 5.452 de 1° de Maio de 1943 (CLT), pela Lei da Pesca (Lei n° 11.959/2009), pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais aplicáveis.
É constituída para fins de defesa, representação e assistência da classe dos trabalhadores profissionais do setor artesanal da pesca.
LEMBRETE
PESCADOR ARTESANAL LEMBRE-SE:
# PARA MANTER SUA CARTEIRA DE PESCADOR ARTESANAL PROFISSIONAL ATUALIZADA, VOCE DEVE FAZER A MANUTENÇÃO TODOS OS ANOS APOS O ANIVERSARIO, TEM ATE 40 DIAS APOS SEUS ANIVERSARIO, PROCURAR A COLONIA PORTANDO: 1- FOTO 3X4 E NIT COMO SEGURADO ESPECIAL;
# RECOLHIMENTO DO CEI - É FEITO DE ACORDO COM A PRODUÇÃO DE CADA PESCADOR, PROCURE A COLONIA NOS MESES EM QUE VOCÊ TIVER PRODUÇÃO, PARA REALIZAR O CALCULO DO IMPOSTO QUE DEVE SER PAGO. O PESCADOR QUE RECEBE SEGURO DESEMPREGO DA ANCHOVA SÓ DEVE RECOLHER NOS MESES DE ABRIL A NOVEMBRO.
# PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO MANTENHA SUA LICENÇA DE PESCA EM DIA, VERIFIQUE A VALIDADE.
